A certificação do INCRA é um processo essencial para a regularização de imóveis rurais no Brasil. Esse procedimento garante que as informações do terreno estejam corretas e devidamente registradas, evitando conflitos de posse e facilitando transações imobiliárias.

Neste artigo, vamos explicar O Que é a Certificação do INCRA e Como Obtê-la e por que ela é obrigatória.

1. O Que é a Certificação do INCRA?

A certificação do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) é a confirmação de que os limites de um imóvel rural foram devidamente georreferenciados e registrados conforme as normas estabelecidas pelo governo federal.

Esse processo faz parte da Lei do Georreferenciamento (Lei nº 10.267/2001), que exige que todos os imóveis rurais tenham seus limites definidos com precisão geodésica e registrados no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) do INCRA.

A certificação garante que não há sobreposição de áreas e que o imóvel pode ser legalmente transferido, desmembrado ou unificado.

2. Quem Precisa da Certificação do INCRA?

A certificação do INCRA é obrigatória para todos os imóveis rurais que precisem ser:

✅ Vendidos ou transferidos para outro proprietário.
✅ Desmembrados ou unificados com outros imóveis.
✅ Regularizados para obtenção do registro definitivo.
✅ Utilizados em processos de inventário ou partilha de bens.

A exigência vale para propriedades acima de 25 hectares, e o prazo para adequação varia de acordo com o tamanho do imóvel.

3. Como Obter a Certificação do INCRA?

O processo de certificação envolve etapas técnicas e burocráticas. Veja o passo a passo:

1️⃣ Levantamento Georreferenciado do Imóvel
Um topógrafo ou engenheiro agrimensor realiza um levantamento georreferenciado da área, utilizando GNSS RTK, drones e estações totais para obter coordenadas exatas do terreno.

2️⃣ Elaboração do Memorial Descritivo
Com base nos dados coletados, é gerado um memorial descritivo, que detalha as coordenadas e características do imóvel conforme as normas do INCRA.

3️⃣ Envio ao Sistema do INCRA (SIGEF)
Os documentos são enviados ao Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), que verifica se há sobreposição com outras áreas cadastradas.

4️⃣ Aprovação e Certificação
Se tudo estiver correto, o INCRA certifica o imóvel, permitindo que ele seja registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

4. Quanto Tempo Demora a Certificação do INCRA?

O tempo para obter a certificação pode variar de algumas semanas a meses, dependendo de fatores como:

⏳ Tamanho e localização do imóvel
⏳ Complexidade do levantamento topográfico
⏳ Volume de processos em análise pelo INCRA

Imóveis sem pendências costumam ter a certificação emitida mais rapidamente.

5. Quanto Custa a Certificação do INCRA?

O custo da certificação varia conforme:

💰 Tamanho do imóvel (áreas maiores exigem mais tempo e equipamentos).
💰 Localização e acessibilidade (terrenos de difícil acesso podem ter custos adicionais).
💰 Honorários do profissional responsável pelo georreferenciamento.

O investimento pode variar de R$ 3.000 a R$ 20.000 ou mais, dependendo da complexidade do serviço.

Conclusão
A certificação do INCRA é essencial para regularizar imóveis rurais e garantir sua legalidade. Com ela, o proprietário tem segurança para vender, transferir ou desmembrar sua propriedade sem riscos de disputas ou irregularidades.

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