A partir de 20 de novembro, imóveis rurais com menos de 25 hectares também precisarão passar pelo georreferenciamento e certificação no Sigef/Incra para serem vendidos, doados, financiados ou parcelados. Isso aumentará a demanda por serviços de geotecnologia e drones.

O que é o Georreferenciamento?

De acordo com a Lei dos Registros Públicos, todo imóvel rural deve ser georreferenciado, ou seja, ter suas coordenadas identificadas com tecnologia GNSS para obter uma descrição precisa de forma, dimensão e localização. Esse processo envolve:

✅ Levantamento técnico feito por profissional credenciado pelo Incra;
✅ Certificação no Sigef (Sistema de Gestão Fundiária);
✅ Registro na matrícula do imóvel pelo cartório imobiliário.

Georreferenciamento X Certificação

Embora parecidos, os termos georreferenciamento e certificação são distintos. O georreferenciamento consiste no levantamento preciso da área, considerando limites naturais e artificiais. Embora não seja obrigatório, a implantação de marcos físicos é recomendada.

Já a certificação é um procedimento realizado pelo Incra, com base na Lei 10.267/2001, para garantir que o imóvel não se sobrepõe a outros já certificados. Para isso, a área precisa estar previamente georreferenciada.

Quem pode realizar o Georreferenciamento?

Apenas profissionais credenciados pelo Incra podem realizar esse serviço. São eles:
🔹 Engenheiros Agrimensores, Cartógrafos, Tecnólogos e Técnicos com formação específica;
🔹 Outros profissionais (como Engenheiros Civis, Agrônomos, Florestais, Geógrafos, entre outros) podem obter a habilitação mediante cursos de extensão reconhecidos pelo CREA ou CFT.

Uso de Drones no Georreferenciamento

Desde 30 de dezembro de 2022, a segunda edição do Manual Técnico para Georreferenciamento de Imóveis Rurais incluiu novas metodologias como aerofotogrametria com drones. As técnicas permitidas incluem:
🚀 Aerofotogrametria;
🚀 Radar aerotransportado;
🚀 Laser scanner aerotransportado;
🚀 Sensores orbitais (satélites).

Para operar drones e sensores aerotransportados, é necessário:
✅ Habilitação pelo Ministério da Defesa;
✅ Homologação da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil);
✅ Registro profissional e emissão de ART, TRT ou RRT.

Com essas atualizações, o uso de drones torna-se uma alternativa eficaz para agilizar e aprimorar o levantamento de imóveis rurais.