O georreferenciamento de imóveis rurais é um processo essencial para a regularização fundiária no Brasil.

Ele tem como objetivo determinar, de forma precisa e oficial, os limites de uma propriedade rural, garantindo que não haja sobreposição com terrenos vizinhos e proporcionando maior segurança jurídica ao proprietário.

Essa técnica é regulamentada pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e utiliza tecnologias de posicionamento global (GPS de alta precisão) para definir as coordenadas geográficas exatas da área rural. A certificação desse levantamento pelo INCRA é obrigatória em diversas situações, como venda, desmembramento ou retificação de área.

Neste artigo, vamos explorar Como Funciona o Georreferenciamento de Imóveis Rurais pelo INCRA, com o conceito, os objetivos, as etapas do processo, os benefícios e os desafios do georreferenciamento de imóveis rurais, além de esclarecer quando essa exigência se aplica.

O Que é o Georreferenciamento de Imóveis Rurais?

O georreferenciamento consiste na identificação precisa dos limites de um imóvel rural por meio de coordenadas geográficas obtidas por equipamentos de alta precisão, como GPS geodésico.

Essas informações são organizadas em um mapa georreferenciado e em um memorial descritivo, garantindo que a propriedade esteja devidamente registrada e certificada no INCRA.

O processo de georreferenciamento foi instituído pela Lei nº 10.267/2001 e é regulamentado pelo Decreto nº 4.449/2002, que define a obrigatoriedade desse procedimento para a regularização de imóveis rurais no Brasil.

A certificação do georreferenciamento é um requisito fundamental para o registro da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis, garantindo que os dados do imóvel estejam corretos e que a área não se sobreponha a outras propriedades.

Quando o Georreferenciamento é Obrigatório?

A certificação do georreferenciamento pelo INCRA é exigida nas seguintes situações:

1️⃣ Transferência de propriedade – Sempre que um imóvel rural for vendido, doado ou transferido por qualquer outro meio, o georreferenciamento é obrigatório.
2️⃣ Desmembramento ou parcelamento – Quando um imóvel rural é dividido em propriedades menores, o georreferenciamento assegura que cada novo lote tenha limites bem definidos.
3️⃣ Remembramento – No caso de fusão de duas ou mais propriedades em uma única área, é necessário realizar um novo levantamento para atualizar os registros.
4️⃣ Retificação de área – Quando há divergência entre a área registrada no cartório e a área real da propriedade, é preciso fazer o georreferenciamento para corrigir a informação.
5️⃣ Processo de usucapião – Para que uma propriedade seja adquirida por meio de usucapião, é necessário apresentar um levantamento georreferenciado do imóvel.

O prazo para a obrigatoriedade do georreferenciamento depende do tamanho do imóvel. Desde 2018, todas as propriedades rurais, independentemente da área, já devem estar georreferenciadas para realizar qualquer alteração registral.

Como Funciona o Georreferenciamento de Imóveis Rurais pelo INCRA

Você precisa saber Como Funciona o Georreferenciamento de Imóveis Rurais pelo INCRA? O processo de georreferenciamento envolve diversas etapas técnicas e burocráticas. Para garantir a certificação do INCRA, é fundamental seguir cada passo corretamente.

1. Contratação de um Profissional Habilitado

O levantamento georreferenciado deve ser realizado por um engenheiro agrimensor, engenheiro cartógrafo ou outro profissional cadastrado no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e habilitado pelo INCRA.

2. Levantamento de Campo e Coleta de Dados

O profissional faz a medição do imóvel utilizando GPS de alta precisão para coletar as coordenadas geográficas dos vértices da propriedade. Além disso, é necessário identificar marcos físicos do terreno, como estradas, rios e divisas naturais.

3. Elaboração da Planta e Memorial Descritivo

Após a coleta de dados, o profissional elabora os seguintes documentos:

Planta georreferenciada do imóvel – Representação gráfica da propriedade com seus limites e coordenadas.

Memorial descritivo – Documento que descreve tecnicamente os vértices do imóvel, suas confrontações e características geográficas.

4. Análise e Assinatura dos Confrontantes

Para evitar conflitos de limites, os proprietários vizinhos devem assinar um termo de concordância, confirmando que reconhecem as divisas do imóvel. Caso haja divergências, podem ser necessários ajustes antes de prosseguir.

5. Envio ao INCRA para Certificação

Os documentos são enviados ao Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) do INCRA, que verifica se os limites da propriedade não se sobrepõem a outras áreas já cadastradas.

Se houver inconsistências, o proprietário deve corrigir os dados e reenviar para nova análise.

6. Registro no Cartório de Imóveis

Com a certificação do INCRA aprovada, o proprietário pode solicitar a averbação do georreferenciamento no Cartório de Registro de Imóveis, garantindo que o imóvel esteja devidamente regularizado.

Benefícios do Georreferenciamento

O georreferenciamento traz diversas vantagens para o proprietário e para o desenvolvimento rural do país:

✅ Segurança jurídica – Evita disputas de terra e garante que o imóvel esteja legalmente reconhecido.
✅ Valorização do imóvel – Propriedades georreferenciadas são mais valorizadas no mercado, facilitando negociações e financiamentos.
✅ Regularização fundiária – Permite que o imóvel seja transferido legalmente, evitando problemas futuros.
✅ Acesso a crédito rural – Bancos exigem documentação regularizada para conceder financiamentos.
✅ Evita sobreposição de áreas – O levantamento preciso impede que um imóvel seja registrado sobre uma área já existente.

Desafios e Custos do Georreferenciamento

Apesar dos benefícios, o georreferenciamento pode apresentar alguns desafios:

📌 Custo do serviço – O preço do levantamento pode variar conforme o tamanho e a localização da propriedade.
📌 Demora na certificação – O tempo de análise pelo INCRA pode ser longo, especialmente se houver inconsistências nos dados.
📌 Conflitos de limites – Em alguns casos, os confrontantes podem discordar das divisas, exigindo negociações ou até ações judiciais.

Conclusão
O georreferenciamento de imóveis rurais é um processo essencial para garantir a regularização fundiária no Brasil. Obrigatório em diversas situações, ele permite que propriedades rurais sejam registradas com precisão, evitando conflitos de terra e agregando valor ao imóvel.

Para realizar esse procedimento corretamente, é fundamental contar com um profissional qualificado e seguir todas as exigências do INCRA. Apesar dos custos e desafios, os benefícios do georreferenciamento compensam o investimento, garantindo maior segurança e valorização do imóvel no mercado.

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