O georreferenciamento é um procedimento essencial para regularizar propriedades rurais e, em alguns casos, urbanas. Mas como saber se o seu imóvel precisa desse processo?

Neste artigo, explicamos o que é o georreferenciamento, quando ele é exigido e como proceder caso sua propriedade necessite desse serviço.

O Que é Georreferenciamento?

O georreferenciamento consiste na definição precisa das coordenadas geográficas de um imóvel, utilizando tecnologia GPS e outros métodos avançados de medição.

Ele garante que os limites da propriedade estejam corretamente identificados, evitando conflitos fundiários e facilitando a regularização junto aos órgãos competentes.

Quem Precisa Fazer o Georreferenciamento?

Nem todos os imóveis necessitam de georreferenciamento, mas algumas situações exigem esse procedimento obrigatoriamente:

1. Propriedades Rurais com Mais de 25 Hectares

Desde 2001, a Lei 10.267/2001 estabeleceu a obrigatoriedade do georreferenciamento para a regularização e registro de imóveis rurais no Brasil.

Inicialmente, essa exigência era apenas para grandes propriedades, mas, atualmente, qualquer imóvel rural com mais de 25 hectares precisa ser georreferenciado para mudanças na titularidade.

2. Compra, Venda ou Desmembramento de Imóvel Rural

Se você pretende vender, comprar ou dividir um imóvel rural, é necessário realizar o georreferenciamento para garantir que as informações da propriedade estejam corretas no registro de imóveis.

3. Regularização de Documentação e Registro

Caso seu imóvel rural esteja com informações desatualizadas na escritura ou no cartório de registro, é provável que o georreferenciamento seja exigido para corrigir essas pendências.

4. Programa de Regularização Fundiária

Proprietários que participam de programas governamentais de regularização fundiária, como o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e o Reurb (Regularização Fundiária Urbana), podem precisar do georreferenciamento para comprovar os limites do terreno.

5. Imóveis Urbanos em Expansão

Embora não seja tão comum, algumas prefeituras exigem o georreferenciamento para imóveis urbanos em áreas de expansão ou para regularização de grandes terrenos que serão loteados.

Como Fazer o Georreferenciamento do Seu Imóvel?

Se o seu imóvel se enquadra em uma das situações acima, siga os passos abaixo para iniciar o processo:

Contrate um Profissional Habilitado – Um engenheiro agrimensor ou topógrafo habilitado deve realizar o levantamento do terreno.

Realize o Levantamento Topográfico – O profissional fará a medição da área utilizando equipamentos GPS de alta precisão.

Elabore a Documentação – Os dados coletados serão transformados em um mapa georreferenciado e em relatórios que precisam ser protocolados junto ao INCRA.

Registro no Cartório de Imóveis – Após a aprovação do INCRA, o georreferenciamento deve ser anexado à escritura do imóvel no cartório.

Conclusão
O georreferenciamento é um processo fundamental para a segurança jurídica de um imóvel, evitando problemas de sobreposição de terras e garantindo conformidade com a legislação. Se você tem um imóvel rural ou pretende realizar transações imobiliárias, é importante verificar se essa exigência se aplica ao seu caso.

Precisa de ajuda com o georreferenciamento? Entre em contato com a Topografia Brasil e regularize seu imóvel com segurança e confiabilidade!